Tornar-se um Microempreendedor Individual é fácil e rápido. Conheça o passo a passo que preparamos para você sobre formalização.
O registro como Microempreendedor Individual (MEI), é um processo simples e menos burocrático, ele é todo feito online.
São basicamente seis passos a serem seguidos, que vão te informar sobre a abertura até a confecção da nota fiscal. Após essas etapas, de forma rápida e fácil, você já terá todos os documentos necessários para começar a exercer sua atividade.
1º PASSO
Faça seu cadastro na Plataforma gov.br.
2º PASSO
Depois, inicie sua inscrição como MEI no Portal do Empreendedor.
Para a inscrição:
1) Na página que abrirá, informe os dados da sua conta Brasil Cidadão.
2) Autorize o acesso ao seus dados pelo Portal do Empreendedor – Área do Usuário da Redesim.
3) Caso solicitado, informe o número do recibo da sua declaração de Imposto de Renda ou do Título de Eleitor.
4) Informe o número do seu telefone celular e, na sequência, o código SMS enviado para você.
5) Confira os dados carregados pelo sistema e preencha as informações solicitadas.
3º PASSO
Agora é o momento para você pôr o nome fantasia da sua empresa.
DICA: Para escolher o nome fantasia da sua empresa, conheça o seu público-alvo, reflita se o nome é inovador, se não é ligado a modismo e evite ser muito regional. Tudo isso, aliado à identidade visual e às estratégias de marketing, contribui muito para o sucesso do investimento.
Marque as atividades que irá realizar, dentre as permitidas para o MEI e preencha como ocupação principal aquela que você mais irá exercer. Marque, também, onde irá atuar: em casa, em endereço comercial, como ambulante, porta-a-porta, via internet, dentre outros.
*É permitida a inclusão de até outras 15 atividades secundárias.
4º PASSO
Coloque o CEP do seu endereço residencial e o CEP de onde irá funcionar a sua empresa.
5º PASSO
Leia atentamente todo o conteúdo, inclusive as declarações, como optar pelo Simples. marque todas as opções e concorde pelo Simples. Em seguida, marque todas as opções.
6º PASSO
A última etapa é digitar o código de confirmação que você receberá no celular informado.
Agora você tem acesso ao Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, que contém o seu CNPJ, o registro na Junta Comercial e o alvará provisório de funcionamento.
Em caso de dúvidas, sobre o programa ou o formulário, entre em contato com o Sebrae.
Documentos
É importante que imprima e guarde os seguintes documentos que comprovam a sua formalização:
Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – É o documento que comprova que você é MEI.
Boleto de Pagamento Mensal (DAS) – É o documento para o pagamento da contribuição mensal devida pelo MEI. Além disso, você tem a opção de fazer o pagamento por débito automático ou por pagamento online.
Relatório Mensal de Receitas Brutas (um para cada mês) – não é obrigatório, mas o modelo para o registro das receitas mensais é importante para auxiliá-lo a fazer a Declaração Anual Simplificada (DASN).
O único documento que será necessário obter fora do Portal do Empreendedor é a Nota Fiscal.
Nota Fiscal
O MEI estará dispensado de emitir nota fiscal para consumidor pessoa física, porém, estará obrigado à emissão quando o destinatário da mercadoria ou serviço for outra empresa, salvo quando esse destinatário emitir nota fiscal de entrada.
Para saber mais, acesse.
Nota Fiscal Eletrônica
A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e ) é um documento totalmente eletrônico que oferece diversos benefícios para o comércio nacional, oferecendo agilidade, inovação, praticidade e redução de custos.
Conforme a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional nº 140/2018, o MEI não tem a obrigação de emitir Nota Fiscal Eletrônica-NF-e, no entanto, se preferir, tem a opção de realizar a emissão da NF-e, disponibilizada pelo estado.
