O que é NFe? Por incrível que pareça muitas pessoas ainda desconhecem o que é este documento fiscal e o porquê de utilizá-lo.
A NFe (Nota Fiscal Eletrônica) se tornou parte do dia a dia das empresas por conta da sua obrigatoriedade nas transações comerciais.
Por isso todo consumidor, como todo empreendedor, deve entender sobre o assunto.
Te convido a pegar um cafezinho, se acomodar e continuar lendo este artigo pois vamos descrever objetivamente seus benefícios e te dar um passo a passo para simplificar este assunto e implementar na empresa. Vamos lá?
Então, o que é NFe?
Vamos começar pelo começo, pois é importante entender o que é uma Nota Fiscal, para assim facilitar o entendimento sobre NFe.
Uma nota fiscal é um documento obrigatório em todo o tipo de venda de mercadorias ou serviços.
Além disso, é claro, tem o intuito de documentar o recolhimento dos impostos, comprovando assim que todos os valores da transação foram pagos e recolhidos corretamente.
Para digitalizar, e facilitar, o processo, o governo criou o projeto da NFe, que substitui a nota fiscal em papel e é emitida em formato digital, pela internet, facilitando assim a fiscalização e manuseio nas empresas.
Sendo assim foi realizada a transformação das antigas notas em papel para digital, emitidas em sistemas emissores de NFe, resultando em um documento XML e no DANFE.
Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital (Certificado Digital), que permite que os dados cheguem ao fisco em tempo real.
É importante saber que a nota fiscal é um direito do consumidor - em caso de defeitos ou problemas na mercadoria pode haver a troca - é uma obrigatoriedade do contribuinte, junto ao governo.
Quando não emitida uma NFe, há sonegação fiscal, que é quando ocorre uma transação que envolve serviços ou compras sem a emissão de uma nota.
Portanto, independente do valor envolvidos nas transações, a emissão da NFe se faz obrigatória.
Então, fique ligado: Não emitir NFe é crime?
Sim, sonegar impostos é crime e, dependendo da situação, o responsável pode até ser preso!
De acordo com a Lei 4.729/1965, constitui sonegação de impostos: “prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deve ser produzida a agentes de pessoas jurídicas de direito público interno, com intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei”.
Portanto, se você como produtor, coprodutor ou afiliado não emitir o seu documento fiscal adequadamente, não tem como a Receita Federal e o órgão público (Sefaz ou prefeitura) validarem os dados.
Isso significa que você está omitindo os seus ganhos, o que pode gerar graves problemas para o seu negócio.
A nota fiscal é o chamado fato gerador do imposto, ou seja, o documento que dá origem ao tributo que você deve pagar. Portanto, se você não emitir, gerar com um valor abaixo do real ou omitir qualquer tipo de informação, algumas penalidades podem ser aplicadas.
Você pode ter que arcar com multas, que variam de 10% a 100% sobre o valor de cada nota fiscal autuada e ainda podem ser cumulativos. É importante salientar que a fiscalização pode ser feita em até 5 anos. Por isso, você precisa armazenar os XML das NF-es caso a Receita Federal solicite.
Dependendo da gravidade da sonegação, quem responde pela empresa pode ser preso por 6 meses a 2 anos.
Se você não emitir nota fiscal, poderá ter sérios problemas com o fisco. É seu dever prestar contas e pagar os seus devidos impostos.
Porém, não basta gerar a NFe, é preciso fazer isso de forma adequada. Isso quer dizer que você precisa saber o tipo de nota fiscal a ser emitida, o valor e as exigências da prefeitura ou Sefaz.
A maneira de fazer esse processo ser menos chato e burocrático é utilizar um emissor especializado em NFe. Ele vai manter a sua empresa legalizada de forma prática para que você tenha tempo para escalar o seu negócio.
Benefícios da NFe
Há diversos vantagens e benefícios na emissão de uma NFe, seja para contribuinte, seja para o fisco ou para o cliente final.
Veja a seguir todos os benefícios de uma NFe:
Para o Contribuinte
Redução de custos na impressão do documento fiscal;
Redução de gastos com armazenamento de papéis (documentos fiscais);
Agilidade nas informações para Postos Fiscais em fronteiras, evitando parada de caminhões por períodos longos;
Incentivo à informatização de diversas empresas que não utilizam Softwares Emissores.
Para o Fisco
Aumento da confiabilidade do sistema fiscal;
Processo de controle fiscal mais apurado, com informações compartilhadas com o fisco em tempo real;
Redução de custos em todos os processos de cadeia de informação;
Sonegação fiscal reduzida e aumento da arrecadação de tributos.
Para o Cliente
Eliminação na digitação de notas fiscais no recebimento de mercadorias;
Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GDE);
Redução de erros na escrituração de documentos eletrônicos fiscais.
Requisitos para Emitir uma NFe
Para que a emissão de uma NFe seja possível, é preciso que alguns requisitos sejam feitos antecipadamente.
Confira o passo a passo a seguir e não tenha problemas na emissão de suas NFe (notas fiscais eletrônicas).
Verifique os detalhes fiscais da empresa
Primeiro, é preciso procurar por um auxílio contábil, pois, ajudará no início de todo o processo de abertura da empresa, com CNPJ, IE e todos os processos burocráticos envolvidos.
Porém, caso tenha todos os requisitos, um contador ajudará a verificar o enquadramento da empresa e as tributações necessárias para a mesma.
Adquira um Certificado Digital
O Certificado Digital é a assinatura digital obrigatória para a emissão de nota fiscal eletrônica em qualquer software emissor, apenas assim as notas terão validade fiscal.
Credenciamento no SEFAZ
Para o credenciamento da empresa junto a Sefaz (Secretaria da Fazenda) é necessário seguir os passos de acordo com o estado atuante.
No Rio de Janeiro, por exemplo, A solicitação de credenciamento para emissão de NFe é feita pela internet, desde que possua certificado digital e sua empresa esteja regularmente inscrita no caderj (http://www.fazenda.rj.gov.br/projetoCISC/) e em situação de habilitada.
Confira os procedimentos necessários em seus estado e faça o credenciamento da sua empresa de forma correta.
É Preciso ter um Software Emisso de NFe de qualidade e completo
Para ter uma emissão de NFe qualificada e organizada, é importante ter um sistema emissor completo e eficiente.
Como o Emissores da HERA Sistemas, que possibilita emissão de forma ágil, fácil e eficaz.
O Gestão Fácil permite a emissão de documentos fiscais como a NFe, além de gerenciamento completo do seu negócio.
Visto a importância da NFe para qualquer empresa e a importância de um Emissor de NFe, venha ser um Parceiro Revendedor HERA Sistemas.
Para saber mais sobre essa parceria de sucesso clique aqui.