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Repasse da Taxa de Crédito e Débito é legal?

Este artigo tem como objetivo responder as dúvidas sobre o repasse das taxas de crédito e débito, além de debater se essa prática é ilegal ou não.



O que são as Taxas de Crédito e Débito?


As taxas de crédito e débito são um assunto que acaba gerando muitas dúvidas entre empresários e consumidores. Essas taxas são cobradas pelas operadoras de cartão de crédito e débito pelas transações realizadas com seus cartões em estabelecimentos comerciais.


Muitas vezes, o valor dessas taxas é repassado para o consumidor final, o que pode gerar desconforto e questionamentos sobre a legalidade da prática.


Neste artigo, iremos falar quais são as normas estabelecidas pelos órgãos reguladores e como as empresas podem repassar essas taxas de forma transparente e justa. Acompanhe o artigo e descubra tudo o que você precisa saber sobre as taxas de crédito e débito.



O repasse da Taxa de Crédito e Débito é legal?


Para surpresa de muitas pessoas, a resposta é sim, é legal repassar as taxas de crédito e débito para o consumidor final, porém, desde que isso seja feito de maneira transparente e seguindo as normas estabelecidas pelos órgãos reguladores.


A resolução nº 3.919/2010 do Banco Central do Brasil permite o repasse das taxas de cartão de crédito e débito para o consumidor final, desde que haja uma informação clara e objetiva sobre a cobrança dessas taxas no momento da compra.


Ou seja, o estabelecimento deve informar claramente para o cliente que a taxa está sendo repassada, seja por meio de um aviso na loja física ou virtual, na nota fiscal ou no cupom fiscal.


Além do mais, é importante ressaltar que o valor da taxa de crédito e débito pode ser diferente para cada bandeira de cartão, e que o estabelecimento pode escolher qual taxa repassar para o consumidor final.


É importante que essa escolha seja feita de forma justa e transparente, levando em consideração o custo das taxas e a concorrência no mercado.


Vale ressaltar que o repasse das taxas de crédito e débito pode ser uma estratégia para reduzir os custos do estabelecimento, já que o valor repassado pode ser descontado do valor recebido pela operadora do cartão.


No entanto, é importante lembrar que o valor repassado deve ser utilizado apenas para cobrir o custo das taxas, e não para gerar lucro adicional.



A resposta é: sim, o repasse é legal!


Em resumo, o repasse das taxas de crédito e débito é legal, desde que seja feito de forma transparente e seguindo as normas estabelecidas pelos órgãos reguladores. É importante que o estabelecimento escolha qual taxa repassar de forma justa e transparente, e que o valor repassado seja utilizado apenas para cobrir o custo das taxas.


Sendo assim, o repasse das taxas pode ser uma estratégia eficiente para reduzir os custos do estabelecimento e aumentar a competitividade no mercado.


Sempre que a HERA Sistema repassar a taxa de crédito ou débito, será informada previamente ao cliente.


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